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Como se Registrar

por Indira Coelho Cavalcante de Carvalho publicado 27/03/2019 16h25, última modificação 27/03/2019 16h26

Registro de Pessoa Jurídica

Para obtenção do registro de pessoa jurídica as empresas deverão acessar o Autoatendimento, anexando os seguintes documentos digitalizados:

  1. Ultima alteração contratual
  2. CNPJ
  3. Inscrição estadual, inscrição municipal, alvará de licença para estabelecimento
  4. Comprovante de residência dos sócios
  5. Comprovante de vinculo entre RT e empresa(cópia autenticada da CTPS das paginas foto-identificação e qualificação civil, ou contrato de trabalho com firma reconhecida das partes, ou no caso de ser sócio apresentar a ultima alteração contratual)

Durante o pré-registro, será solicitado o pagamento das taxas de inscrição, certidão e a anuidade proporcional (de acordo com a faixa de capital social)

  • Taxa de Certidão
  • Anuidade de 2019

O pagamento poderá ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito através do próprio sistema, em ambiente seguro e certificado.

O boleto para pagamento será emitido no final do processo do pré-cadastro de empresa.

VALORES DA ANUIDADE DE ACORDO COM O CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA

Inclusão/Troca de RT

Para solicitar a inclusão / troca de RT, a empresa deverá:

  • Fazer carta em papel timbrado, contendo este pedido, preenchimento e assinatura do formulário TERMO DE RESPONSABILIDADE, comprovante de vinculo entre RT e empresa (cópia autenticada da CTPS das paginas foto-identificação e qualificação civil, ou contrato de trabalho com firma reconhecida das partes, ou no caso de ser sócio apresentar a ultima alteração contratual)

 

Registro de RCA (Acervo Técnico de Pessoa Jurídica)

Acessando o Autoatendimento da empresa, através do link Autoatendimento, poderá solicitar o cadastro do RCA, mediante os procedimentos a seguir:

  • Ter o atestado de capacidade técnica, emitido pelo tomador de serviços, devidamente visado pelo responsável técnico da empresa, com assinatura e carimbo, digitalizado em PDF;
  • Ter o contrato de prestação de serviços digitalizado em PDF, bem como os aditivos (quando houver) digitalizados em arquivos separados, em PDF;
  • Ir na opção “Acervo Técnico -> Cadastrar”, no Autoatendimento da empresa, e proceder adicionando o RT, preencher os campos necessários e anexar atestado e contrato, clicar em “Cadastrar RCA”. Aparecerá a informação que foi ‘cadastrado com sucesso’ e que o RT deverá liberar esse cadastro através do seu Autoatendimento profissional, para o CRA-PI analisar e liberar o boleto para pagamento.

A empresa deverá comparecer à sede do CRA-PI munido do atestado original, caso seja requerido pelo CRA-PI.

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