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Registro Profissional Principal

por CRA publicado 02/10/2014 10h35, última modificação 17/08/2015 15h19

 

O pedido de Registro Profissional Principal será apresentado ao Presidente do CRA com jurisdição sobre o domicílio profissional do interessado, mediante requerimento.

O Requerimento de Registro será instruído, obrigatoriamente com original e cópia dos seguintes documentos:

a) diploma de conclusão do curso, registrado ou revalidado pelo órgão competente;

b) Carteira de Identidade;

c) título de Eleitor;

d) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) prova de quitação com o serviço militar, quando couber;

f) comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses;

g) 01 (uma) foto 3x4 colorida recente ou capturada por meio eletrônico;

h) comprovante de pagamento das taxas de registro, de expedição da Carteira de Identidade Profissional - CIP e da respectiva anuidade proporcional.

Poderão ser aceitos para efeito de identificação os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade Profissional fornecida por outros Conselhos de Fiscalização Profissional;
b) CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
c) Carteira de Polícia Militar do Estado;
d) CTPS - Carteira de Trabalho da Previdência Social;
e) Passaporte; ou
f) qualquer documento público que permita a identificação do requerente.

Ocorrendo o indeferimento do pedido de registro, a taxa de expedição da CIP e a respectiva anuidade serão restituídas, a requerimento da parte interessada.

O Registro Profissional Principal poderá ser concedido, também, aos Bacharéis em Administração, aos Tecnólogos em determinada área da Administração e Bacharéis em determinada área da Administração, egressos de cursos superiores devidamente reconhecidos, cujo diploma esteja em fase de expedição ou registro no orgão competente, mediante apresentação de certidão ou declaração de conclusão do curso, fornecida por Instituição de Ensino Superior, devidamente autorizada pelo MEC.

A certidão ou declaração de que trata este artigo deverá conter os elementos mínimos de identificação dos egressos, acrescida de informações sobre a conclusão do curso, incluindo a data da colação de grau, assinada pela autoridade competente, devendo ainda especificar que a expedição ou o registro do diploma do requerente encontra-se em processamento e a informação sobre o reconhecimento do curso.

O profissional que obtiver registro decorrente da apresentação de certidão ou declaração de conclusão do curso, expedida por instituição de ensino superior, receberá Carteira de Identidade Profissional com validade de até 2 (dois) anos.

A Carteira de Identidade Profissional com prazo de validade determinado, deverá ser substituída até o prazo previsto acima, a requerimento do interessado, mediante apresentação do diploma e do comprovante de pagamento da taxa de substituição da Carteira

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